Liberdade de Expressão

Nas décadas de 60 e 70 do século 20, não foram poucos os brasileiros a desafiar os “donos” do poder e a combater por liberdade e democracia. Muitos tombaram, mas a luta não foi em vão. Hoje o Brasil é um país livre e democrático, como demonstram os serviços prestados pela imprensa na apuração do escândalo do mensalão

Normas básicas da campanha eleitoral

Normas básicas da campanha eleitoral
Procure, no TRE, a comissão de fiscalização eleitoral. O Ministério Público também pode ser acionado. Segundo a resolução do TSE, artigo 2º, o juiz eleitoral da comarca é competente para tomar todas as providências relacionadas à propaganda eleitoral, assim como para julgar representações e reclamações sobre a matéria.