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Em entrevista concedida na semana passada, o comandante da Marinha Brasileira, almirante Julio de Moura Neto, avisou que “em hipótese alguma” permitirá que a IV Frota ameace os direitos do Brasil sobre suas reservas de petróleo e gás no Atlântico Sul. “Assim como defendemos a autodeterminação dos povos, exigimos ser tratados da mesma maneira”, asseverou o oficial.
A preocupação das Forças Armadas tem boas razões, pois 80% das nossas reservas de petróleo estão nas chamadas águas jurisdicionais brasileiras, definidas pela Convenção de Montego Bay, assinada pelo Brasil e várias nações em 1982. Segundo a Convenção de Montego Bay, cada país tem mar territorial de 12 milhas e ZEE (Zona Econômica Exclusiva) de 200 milhas. Na sua respectiva ZEE, cada país detém direito exclusivo de explorar a pesca e extrair minérios, petróleo e gás.
A ZEE pode ainda ser ampliada até 300 milhas, se existir prolongamento da chamada plataforma continental no fundo do oceano. Isso pode ser verificado por exames técnicos. Feitos os exames, eles são apresentados à Comissão de Levantamento da Plataforma Continental da ONU, a chamada LEPLAC. Se os argumentos do país forem aceitos pela LEPLAC, a ZEE é ampliada e reconhecida. O Brasil conseguiu isso em 2007. Acontece que os EUA não aceitam a validade da Convenção de Montego Bay, fato já frisado pelo almirante Julio de Moura Neto, que observou: “Toda riqueza acaba atraindo cobiça”.
O contra-almirante José Eduardo Borges de Souza, secretário-executivo da Comissão Interministerial do Brasil para Recursos do Mar, foi mais adiante: “Essa cobiça já se faz presente. Prova cabal disso foi a contestação apresentada pelo governo dos EUA na LEPLAC quando o Brasil pediu a ampliação de sua plataforma continental”, reclamou o militar.
No mês passado, o presidente dos EUA, George W. Bush, pediu ao Congresso que revogue a proibição das companhias americanas de extrair petróleo em alto mar, proibição esta existente desde 1983. Como os EUA não reconhecem a validade da Convenção de Montego Bay, o conceito americano de “alto-mar” abrange, em tese, a ZEE do Brasil.
Jornal “O Comércio da Franca”
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